Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Mirandus by Fita Cola Branca, com sede na morada Av. Bessa, N 314 9 Esq Trs 4100-201 Ramalde, Porto, Portugal, número de identificação fiscal 516 512 854 e contactos apresentados na ligação, doravante designada por “Mirandus” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website mirandus.pt doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da mirandus.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. O Utilizador deve utilizar o Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento, tendo sido avaliados por sociedade de advogados competente para o efeito. Qualquer conflito de divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

4. A Mirandus reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Quaisquer alterações às presentes Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação. Essas modificações servirão para uma melhoria da experiência do Cliente, e para permitir os ajustes necessários a um cumprimento adequado à evolução da legislação aplicável.

5. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

6. A Mirandus reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 5 de Dezembro de 2024.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda online através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos de emissão dos documentos fiscais necessários.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Para confirmar a encomenda, o cliente é obrigado a assinalar que leu, aceitou e compreendeu estes Termos & Condições.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura emitida é enviada em conjunto com o(s) produto(s) adquirido(s).

7. Não existe um valor mínimo por encomenda.

8. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não poderá ser garantida a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

9. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, sem possibilidade de reposição, a Mirandus contactará o cliente no sentido de propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista.

10. Caso não seja possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Mirandus cederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

11. Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website, a Mirandus disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

• 1a) Transferência Bancária;
• 1b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• 1c) Referência Multibanco;
• 1d) MBWay;
• 1e) PayShop.

2. No caso de pagamento por transferência bancária, deverá ser utilizada a conta no NOVO BANCO com o IBAN PT50.0007.0000.0053.9508.5692.3 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo por e-mail com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGAS

As condições de envios e entrega estão disponíveis na página de Envios.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, aos quais acrescem as correspondentes taxas e impostos apresentados na página de finalização da encomenda tendo em conta o IVA em vigor à data.

2. Os preços e eventuais promoções apresentados na página podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3. O preço final da encomenda será apresentado claramente antes da finalização do processo de compra.

4. Caso se verifique alguma desconformidade na página ou aumento de Preço de algum produto motivado por circunstância que configure caso fortuíto ou de força maior, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – GARANTIA E PÓS-VENDA

1. Caso o produto apresente defeito ou problema, o Cliente deverá comunicar a situação para o e-mail, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou problema.

2. As reclamações devem ser enviadas num prazo máximo de 14 dias após a data da fatura. Devem ser devidamente fundamentadas, sendo analisadas e respondidas de forma prioritária.

3. De notar que é possível existirem ligeiras diferenças de cor e características do material de ecrã para ecrã, de lote para lote, e de produto para produto. Não é possível garantir trocas ou devoluções de produtos cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas em ecrã, nem por ligeiras variações de qualidade de lote para lote, nem por diferenças de cores entre diferentes produtos, salvo se for previamente considerado como requisito fornecimento.

4. Em resposta a um pedido de devolução a Mirandus indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.

5. Após a receção do artigo nas instalações da Mirandus, será realizada a verificação técnica junto do seu fabricante. Em caso comprovado de existência de inconformidade, o artigo será substituído.

6. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou problema, o Cliente será contactado com opções para resolução do problema.

7. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. A nossa política de devolução é de 14 dias após a data de receção do artigo, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n. 24/2014 de 14 de Fevereiro. Decorrido este este prazo não é possível solicitar reembolsos ou trocas.

2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem apresentar qualquer vestígio de uso, consumo parcial, anomalia ou dano. Devem ainda vir acondicionados na respetiva embalagem original.

3. Não se aceitam cancelamentos nem devoluções sobre qualquer produto fabricado por encomenda, personalizado ou de stock-off. Considera-se produto personalizado qualquer artigo que seja produzido específicamente em cores e medidas pedidas pelo Cliente.

4. De notar que é possível existirem ligeiras diferenças de cor e características do material de ecrã para ecrã, de lote para lote, e de produto para produto. Não é possível garantir trocas ou devoluções de produtos cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas em ecrã, nem por ligeiras variações de qualidade de lote para lote, nem por diferenças de cores entre diferentes produtos, salvo se for previamente considerado como requisito fornecimento.

5. Reservamo-nos ao direito de não aceitar cancelamentos nem devoluções de artigos encomendados em quantidades que excedam o nível de inventário razoável definido para a respetiva referência. Por regra, estabelece-se o nível razoável de inventário em 2 vezes a quantidade mínima de venda de cada referência.

6. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Mirandus. Este pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto e-mail dentro do prazo referido nos pontos anteriores. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da Mirandus, a definir em resposta pelo mesmo meio de comunicação.

7. Em resposta ao pedido de devolução a Mirandus indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão. A Mirandus reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram com as condições de devolução.

8. Sempre que possível o estorno do pagamento será realizado pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

9. A Mirandus compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 60 dias após receber e verificar o correto estado do produto.

10. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente, incluindo:

11. Serão deduzidos custos com logística e suportados inicialmente pela Mirandus. Este valor é de €6,99 (acresce IVA) em mercadorias até 5kg, aos quais pode acrescer até um máximo de €0,35 (acresce IVA) por cada kg adicional.

12. Serão deduzidos custos inerentes à utilização de meios de pagamento automáticos (ex: Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay ou Payshop) suportados inicialmente pela Mirandus, se aplicável, não devendo ultrapassar a taxa de 2,9% do valor transacionado.

13. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Mirandus.

ARTIGO 8 – ELOGIOS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

1. Qualquer eventual elogio, sugestão ou reclamação decorrente da relação com a Mirandus deve ser comunicado por escrito via e-mail. O elogio, sugestão, ou reclamação deve, na medida do possível, apresentar informação completa e devidamente fundamentada sendo analisada e tratada de forma prioritária.

2. Esta loja online dispõe de Livro de Reclamações Online, um instrumento de cidadania legalmente consagrado, disponível para registar o seu elogio, sugestão ou reclamação.

ARTIGO 9 – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA LITÍGIOS

1. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Porto.

ARTIGO 10 – AVALIAÇÕES À PÁGINA E AOS PRODUTOS

1. A página da Mirandus tem integrado um sistema de avaliações que são realizadas exclusivamente por compradores verificados, num processo de total transparência e idoneidade. Este trabalho é desenvolvido por uma entidade externa à Fita Cola Branca.

2. O comprador receberá um e-mail automático cerca de 10 dias após o estado da sua compra passar ao estado Concluído, tendo acesso a um link para aceder à página dos nossos parceiros para avaliar a loja e cada um dos produtos adquiridos.

3. As avaliações aprovadas passam a estar disponíveis na página de cada produto para que futuros compradores possam recolher opiniões de clientes e experiências reais.

4. Não serão aceites avaliações incompletas ou avaliações que possam conter linguagem imprópria. Uma avaliação negativa (3 ou menos estrelas) não é considerada se não estiver fundamentada com descrição. Avaliações que não representem a realidade podem ser contestadas pela Mirandus desde que estejam devidamente documentadas.

ARTIGO 11 – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDO

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos mirandus.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Mirandus é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A Mirandus reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A Mirandus pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias intsitucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Mirandus procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, entre outros, sendo esta a língua oficial da nossa empresa e da legislação aplicável. Para comodidade e conveniência dos visitantes Mirandus são disponibilizadas traduções automáticas para outras línguas. Em caso de dúvida, interpretação ou disputa, a versão em português prevalecerá e será considerada a única vinculativa.

ARTIGO 12 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Mirandus e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Saiba mais na nossa página de Política de Privacidade.